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Edição atual tal como às 22h25min de 17 de setembro de 2025

1. Tabela ICMS Interestadual 2025: consulta, cálculo e como funciona

1. 1. Introdução

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos tributos mais relevantes no cenário fiscal brasileiro, incidindo sobre a movimentação de mercadorias e a prestação de serviços. Quando essas operações ocorrem entre diferentes estados, entra em cena o conceito de ICMS Interestadual, que exige atenção especial das empresas para garantir a conformidade fiscal. A **Tabela ICMS Interestadual 2025** é uma ferramenta essencial para a consulta e o cálculo correto desse imposto, especialmente diante das constantes atualizações legislativas e da iminente Reforma Tributária.

Este artigo visa desmistificar o ICMS Interestadual, explicar o funcionamento do Diferencial de Alíquota (DIFAL), apresentar as alíquotas atualizadas para 2025 e discutir o impacto da Reforma Tributária nesse cenário, fornecendo um guia completo para empresas e profissionais da área fiscal.

1. 1. O que é ICMS Interestadual?

O ICMS Interestadual é a parcela do ICMS devida nas operações de venda ou transferência de mercadorias e serviços entre estados distintos. Seu principal objetivo é equilibrar a arrecadação do imposto entre o estado de origem (onde a mercadoria é produzida ou o serviço é iniciado) e o estado de destino (onde a mercadoria é consumida ou o serviço é finalizado). Essa divisão busca evitar a concentração da arrecadação em estados produtores e garantir uma distribuição mais justa da carga tributária entre as unidades federativas \[1\].

1. 1. Entendendo o DIFAL (Diferencial de Alíquota)

O DIFAL, ou Diferencial de Alíquota do ICMS, é um mecanismo criado para assegurar que o estado de destino receba a parcela justa do ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidores finais. Ele representa a diferença entre a alíquota interna do ICMS do estado de destino e a alíquota interestadual do estado de origem \[2\].

1. 1. 1. Quando o DIFAL é cobrado?

O DIFAL é cobrado em duas situações principais \[2\]:

• **Entrada interestadual de mercadorias:** Destinadas ao ativo imobilizado, uso ou consumo de estabelecimentos contribuintes do ICMS.
• **Saída interestadual de mercadorias:** Destinadas a não contribuintes do ICMS (pessoas físicas ou empresas que apenas prestam serviços).

1. 1. 1. Quem deve recolher o DIFAL?

A responsabilidade pelo recolhimento do DIFAL varia conforme o tipo de operação e o perfil do destinatário \[2\]:

• **Consumidor final não contribuinte:** O remetente (vendedor) é o responsável pelo recolhimento do DIFAL.
• **Consumidor final contribuinte do ICMS:** O destinatário (comprador) é o responsável pelo recolhimento.

É importante notar que empresas optantes pelo Simples Nacional possuem regras específicas e, em geral, não são obrigadas a recolher o DIFAL em operações destinadas a consumidores finais não contribuintes \[2\].

1. 1. 1. Como calcular o DIFAL do ICMS?

O cálculo do DIFAL envolve a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual. As etapas básicas são \[2\]:

1. **Identificar a base de cálculo do ICMS:** Pode ser simples ou dupla, dependendo da legislação estadual. 2. **Verificar as alíquotas:** Consultar as alíquotas interna (estado de destino) e interestadual (estado de origem). 3. **Calcular a diferença:** Aplicar as alíquotas sobre o valor do produto e subtrair o ICMS de origem do ICMS de destino. 4. **Considerar o Fundo de Combate à Pobreza (FCP):** Alguns estados aplicam um adicional de até 2% no ICMS para certos produtos, que deve ser incluído no cálculo do DIFAL \[2\].

• • Exemplo de Cálculo (simplificado):**

| Item | Valor | | :---- | :---- | | Valor do produto | R$ 200,00 | | Estado de Origem | Minas Gerais | | Estado de Destino | Bahia | | Alíquota ICMS Origem | 15% | | Alíquota ICMS Destino | 20% | | ICMS Origem | R$ 30,00 (200 x 15%) | | ICMS Destino | R$ 40,00 (200 x 20%) | | **DIFAL** | **R$ 10,00** (40 \- 30\) |

1. 1. Tabela ICMS Interestadual 2025: Alíquotas por Estado

As alíquotas de ICMS são definidas por cada estado, e para 2025, algumas unidades federativas já anunciaram alterações. É crucial que as empresas consultem a tabela atualizada para garantir a conformidade. Abaixo, apresentamos as alíquotas internas de ICMS por estado, com as mudanças já divulgadas para 2025 \[3\]:

| Estado | Alíquota Interna ICMS 2025 | | :---- | :---- | | Acre (AC) | 19,00% | | Alagoas (AL) | 20,00% (19% \+ 1% FECOEP) | | Amapá (AP) | 18,00% | | Amazonas (AM) | 20,00% | | Bahia (BA) | 20,50% | | Ceará (CE) | 20,00% | | Distrito Federal (DF) | 20,00% | | Espírito Santo (ES) | 17,00% | | Goiás (GO) | 19,00% | | Maranhão (MA) | 23,00% (a partir de 23/02/2025) | | Mato Grosso (MT) | 17,00% | | Mato Grosso do Sul (MS) | 17,00% | | Pará (PA) | 19,00% | | Paraíba (PB) | 20,00% | | Paraná (PR) | 19,50% | | Pernambuco (PE) | 20,50% | | Piauí (PI) | 22,50% (a partir de 01/04/2025) | | Rio de Janeiro (RJ) | 22,00% (20,00% \+ 2,00% FECP) | | Rio Grande do Norte (RN) | 20,00% (a partir de 20/03/2025) | | Rio Grande do Sul (RS) | 17,00% | | Rondônia (RO) | 19,50% | | Roraima (RR) | 20,00% | | Santa Catarina (SC) | 17,00% | | São Paulo (SP) | 18,00% | | Sergipe (SE) | 20,00% (19% \+ 1% FECOEP) | | Tocantins (TO) | 20,00% |

1. 1. Reforma Tributária e o Futuro do ICMS Interestadual

A aprovação da Reforma Tributária no Brasil trará mudanças significativas para o sistema tributário, incluindo o ICMS e o DIFAL. A expectativa é que o ICMS seja gradualmente extinto e substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um imposto de valor adicionado (IVA) dual, que também substituirá o ISS \[4, 5\].

1. 1. 1. Cronograma de Transição

O período de transição para o novo sistema será gradual, com previsão de início em 2026 e conclusão em 2032\. Durante esse período, as alíquotas do IBS serão gradualmente aumentadas, enquanto as alíquotas do ICMS e ISS serão reduzidas \[6\].

1. 1. 1. Impactos no DIFAL

Com a implementação do IBS, o DIFAL, em sua forma atual, será extinto. A complexidade operacional gerada pelo DIFAL, com a necessidade de apurações separadas e a variação de regras entre os estados, será simplificada. A unificação dos impostos sobre consumo em um IVA único visa reduzir a burocracia e os custos de conformidade para as empresas \[4\].

1. 1. Como Consultar e se Manter Atualizado

Para consultar a Tabela ICMS Interestadual 2025 e se manter atualizado sobre as mudanças fiscais, as empresas devem:

• **Acompanhar a legislação estadual:** Cada estado publica suas alíquotas e regulamentações no Diário Oficial.
• **Utilizar sistemas de gestão fiscal:** Softwares especializados podem automatizar o cálculo do ICMS e DIFAL, além de manter as tabelas atualizadas.
• **Consultar profissionais da área:** Contadores e consultores tributários são fontes confiáveis para esclarecer dúvidas e garantir a conformidade.
• **Acompanhar portais de notícias fiscais:** Sites especializados e blogs de empresas de tecnologia fiscal frequentemente publicam atualizações e análises sobre o tema.

1. 1. Conclusão

O ICMS Interestadual e o DIFAL são componentes cruciais da tributação brasileira, e a compreensão de suas regras é fundamental para a saúde financeira e a conformidade legal das empresas. Com a chegada de 2025 e as mudanças impulsionadas pela Reforma Tributária, a atenção às alíquotas e à legislação se torna ainda mais vital. Ao se manterem informadas e utilizarem as ferramentas adequadas, as empresas podem navegar com segurança pelo complexo cenário fiscal e se preparar para as transformações que estão por vir.

1. 1. Referências

\[1\] [DIFAL ICMS: Como funciona e Quem paga essa Alíquota?](https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/difal-icms-aliquota/) \[2\] [O que é DIFAL: como funciona, quem paga e como calcular?](https://focusnfe.com.br/blog/entenda-o-difal/) \[3\] [Tabela ICMS 2025: Alíquotas de todos estados \[atualizada\]](https://simtax.com.br/tabela-icms-2025-aliquotas-de-todos-estados-atualizada/) \[4\] [DIFAL na mira da Reforma Tributária: entenda os tipos e o ...](https://cborba.com.br/noticias/contabil/difal-na-mira-da-reforma-tributaria--entenda-os-tipos-e-o-que-muda-com-o-fim-do-modelo/20e9dfa7-9f4b-4250-8419-1700f16b8a63) \[5\] [DIFAL 2025: tudo que sua empresa precisa saber](https://nttdata-solutions.com/br/blog/difal/) \[6\] [Como ficam o ICMS e o ISS com a Reforma Tributária? C](https://noticias.iob.com.br/icms-iss-reforma-tributaria/)