Natureza Jurídica

Módulo: Recursos Humanos
Versão Referência: 2.0.5.99

Geral

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A Natureza Jurídica tem por objetivo a identificação da constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas nos cadastros da administração pública do País. São cinco grandes categorias: Administração pública, Entidades empresariais, Entidades sem fins lucrativos, Pessoas físicas e organizações internacionais, Outras instituições extraterritoriais. Determinar a natureza jurídica de uma entidade consiste em determinar sua essência para classificá-lo dentro do universo de figuras existentes. Os códigos são utilizados no Cadastro de Empresa – RH.

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